O Assaí informou que contratou o escritório ButtiniMoraes e a BM TAX para prestação de serviços tributários e tecnológicos ligados à apuração de ressarcimentos de ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST), após o portal Metrópoles apontar que uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) investiga a empresa como beneficiada pela liberação fraudulenta, agilização ou centralização de grandes valores de ressarcimentos de ICMS-ST (Substituição Tributária) e créditos acumulados de ICMS.
Em comunicado ao mercado, a companhia afirmou que o ressarcimento de ICMS-ST “não constitui benefício fiscal, incentivo ou favor”, mas um direito previsto em lei quando o imposto recolhido antecipadamente, com base em valor presumido, supera o efetivamente devido. Segundo o Assaí, os processos se referem a créditos decorrentes de suas próprias operações e estão sujeitos à comprovação documental e à análise da administração tributária.
A empresa disse que, pela escala e complexidade do trabalho, considerou necessária a contratação de prestadores com especialização tributária e capacidade tecnológica compatíveis. Como exemplo, citou que, apenas em São Paulo, processa em média mais de 10 milhões de cupons de venda por mês, com cerca de 13 itens por cupom, o que equivale a aproximadamente 130 milhões de itens mensais. A companhia afirmou que a remuneração contratual previa pagamento de 6% dos montantes ressarcidos, porcentual que considerou compatível com os serviços.
O Assaí acrescentou que os pagamentos foram realizados mediante instrumentos contratuais, documentação fiscal e transferências bancárias, e afirmou que não efetuou pagamentos a agentes públicos e não solicitou ou autorizou oferta de vantagem indevida. Disse ainda que não vendeu ou cedeu esses créditos a terceiros e não recebeu recursos de monetização.
A companhia informou também que foi notificada em 2025 pela Secretaria da Fazenda sobre comprovação efetiva dos processos e que respondeu e demonstrou os valores ressarcidos e sua utilização na apuração de ICMS. Até o momento, segundo o comunicado, a empresa não recebeu notificação de autoridades e não foi alvo de medida judicial ou diligência relacionada ao caso noticiado.
