O conselho de administração do GPA aprovou um conjunto de medidas voltadas a garantias, liquidez e programas de remuneração em ações, segundo a empresa informou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na segunda-feira, 13.
No âmbito do chamado Acordo Paulista, o colegiado ratificou a substituição de garantias financeiras – cartas fiança e seguros-garantia – que totalizam aproximadamente R$ 4,76 bilhões pela constituição de garantias reais sobre imóveis de propriedade da companhia, no valor total de cerca de R$ 619,7 milhões, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo.
Segundo o registro, a companhia aderiu ao Acordo Paulista em 2024, conforme Fato Relevante de 30 de abril de 2024, o que implicou redução de aproximadamente R$ 3,64 bilhões em contingências tributárias (possíveis e prováveis), mediante pagamento, após descontos, de cerca de R$ 794, milhões em 120 parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic.
A substituição das garantias, conforme esclarecido, busca melhorar a capacidade financeira, com potencial redução de custo recorrente pela não renovação de apólices, eventual devolução de prêmios e liberação de limite para contratação de garantias no mercado.
O conselho também aprovou a estruturação de operações de garantia para melhora de liquidez, por meio da celebração de contratos de cessão e/ou alienação fiduciária de recebíveis de cartão de débito, para fins de garantia e eventual linha de seguro de crédito, no valor total aproximado de R$ 200 milhões. As operações devem vigorar até a homologação do plano de Recuperação Extrajudicial e/ou até a liberação de limite junto a empresas parceiras.
Em remuneração baseada em ações, foi aprovado aumento de capital de R$ 10.132,62, com a emissão de 1.013.262 ações ordinárias a R$ 0,01 cada, em decorrência do exercício de opções da Série B10 do plano aprovado em 2014 e alterado em 2015, 2019 e 2019. As ações serão subscritas exclusivamente pelos participantes, com exclusão do direito de preferência. Com isso, o capital social passa de R$ 2.511.174.034,76 para R$ 2.511.184.167,38, dividido em 491.810.224 ações ordinárias.
Por fim, foi aprovada a transferência de 130.045 ações ordinárias em tesouraria para liquidação de obrigações do Programa de Performance Shares, sem alteração do capital social, além da autorização para que os administradores pratiquem os atos necessários à implementação das deliberações.
