O regime de cooperação entre Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) resultou, no segundo semestre de 2024, em cinco acordos – com BTG, XP e outras três casas – envolvendo medidas para evitar irregularidades e, também, doações à auto-reguladora. A contribuição da XP chegará a R$ 1,25 milhão. As informações são da CVM e da Anbima.
Dos acordos firmados ainda em 2024, dois são referentes a enquadramento de carteiras (BTG Pactual e Perfin Wealth Management) e um está relacionado a processo e controles de atualização das taxas de marcação a mercado na precificação de ativos da carteira (Órama DTVM).
Outros dois acordos referem-se ao processo de distribuição – um deles relacionado a problemas de diligência em relação a assessores de investimento contratados (XP) e o outro decorrente de irregularidades em materiais publicitários, falhas no processo de suitability e fragilidades na elaboração e no envio do laudo de suitability (Vitreo).
Firmado em 2024 e voltado à indústria de fundos, o acordo entre a Anbima e a CVM estabelece a troca de informações, com possibilidade de aproveitamento, pela reguladora, do trabalho de monitoramento feito pela associação. A ideia é otimizar a supervisão, evitar sobreposição de trabalhos e buscar maior sinergia no campo sancionador.
Recomendações
As casas receberam uma série de recomendações e se comprometeram a fazer doações à Anbima.
O BTG se comprometeu, entre outras coisas, a não realizar novos desenquadramentos ativos e passivos sem tratamento adequado e a realizar contribuição financeira de R$ 400 mil destinada a custear eventos e ações educacionais a serem promovidos e/ou realizados sob coordenação da associação.
A Perfin se comprometeu com a “promoção de análise diária de enquadramento de todos os fundos sob gestão”, considerando as regras e limites fixados nos respectivos regulamentos, na classificação Anbima dos fundos e na regulação vigente. Fará ainda doação de R$ 50 mil, entre outros compromissos.
A Órama se propõe a implementar processo automático de conferência diária de ativos novos que precisam de atualização de taxa de mercado, sendo que, caso seja identificada falha na precificação de algum ativo, será feito relatório a ser submetido ao Comitê de Precificação para as devidas providências. A contribuição será de R$ 72 mil.
A XP vai reavaliar e corrigir documentos internos referentes ao monitoramento de inteligência artificial (IA) a fim de garantir sua observância – incluindo prazos, registros e formalidades. Fará uma contribuição de R$ 1,25 milhão.
Finalmente, o termo firmado com a Vitreo DTVM abarca a revisão dos materiais publicitários e implementação de ajustes necessários de metodologia de suitability. A contribuição financeira será de R$ 355 mil.
Procuradas, as instituições financeiras não foram encontradas ou não comentaram.
