A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta terça-feira, 16, balanço com as ações de destaque das agendas executiva, regulatória e desenvolvimentista desde julho de 2022, quando começou a gestão de João Pedro Nascimento como presidente da autarquia.
Na agenda regulatória, a CVM destacou que, desde julho de 2022, foram editadas 42 novas Resoluções. Em 2023, foram publicadas 21 resoluções, sendo 14 relacionadas a diversos temas do perímetro regulatório da autarquia e sete resoluções específicas de natureza contábil.
A autarquia destacou a Resolução CVM 193, editada em outubro de 2023, que promoveu pioneirismo ao Brasil na adoção de relatório de informações financeiras relacionados à sustentabilidade emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
“A norma é absolutamente vanguardista e vem rendendo muitos reconhecimentos internacionais à CVM, além de gerar diversas oportunidades de negócios para o país”, destacou o presidente da CVM, João Pedro Nascimento.
Também foram ressaltadas a Resolução CVM 175, chamada de Marco Regulatório dos Fundos de Investimento, que consolida 38 normas em uma única regra; e as Resoluções CVM 178 e 179, que formam o Marco Regulatório da atividade de assessor de investimento, com alterações nas regras referentes à divulgação de informações sobre remuneração e conflito de interesses, respectivamente.
Para 2024, estão previstos dois normativos: portabilidade de valores mobiliários e regras específicas para os Fiagro, ambos previstos na Agenda Regulatória CVM 2024.
A Agenda Executiva é baseada em três pilares: financiamento, pessoas e tecnologia. Em relação a pessoas, a CVM destacou a realização do concurso para preenchimento de 60 vagas, após 14 anos. As provas foram realizadas em junho e a divulgação dos resultados está prevista para novembro.
Além disso, a CVM destacou a criação da Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE), que atuará na coordenação das atividades relacionadas ao planejamento, à gestão de pessoas e à gestão da inovação.
Em relação a financiamento, em 2022, houve a recomposição orçamentária da autarquia, saltando de R$ 13 milhões para R$ 24 milhões, por meio do diálogo com o Executivo. Em 2023, também ocorreu a ampliação do limite orçamentário para R$ 30 milhões.
Em relação a tecnologia, a CVM implementou o sistema de cadastro de auditores independentes da autarquia (Infoaudi), com automatização da emissão de certidão para os auditores e mais agilidade na atualização das informações e melhor checagem dos dados pelo próprio usuário.
Na agenda desenvolvimentista, a autarquia destacou a Resolução CVM 193, sobre a elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com base no padrão internacional do International Sustainability Standards Board (ISSB).
Apontou ainda os pareceres de orientação 40, sobre criptoeconomia, e 41, sobre Sociedades Anônimas de Futebol.
“A CVM vem trabalhando bastante, apresentando entregas e avanços para o mercado de capitais. Especialmente desde julho de 2022, quando do início do nosso mandato, o diálogo e a escuta ativa têm sido parte da atuação de nossa gestão, que segue firme com o seu compromisso de tornar o mercado de capitais cada vez mais moderno, sustentável, inclusivo e democrático”, disse nota Nascimento.
