Ao estabelecer critérios de conversão da prisão em flagrante em preventiva baseados no histórico pessoal do investigado, na participação em audiências de custódia anteriores e na mera pendência de outros processos, o legislador ressuscita o ultrapassado Direito Penal do autor, contrariando frontalmente o princípio constitucional da presunção de inocência

Há três nomes cotados para viver o inimigo do espião, com um brasileiro na disputa. Vote na enquete

O ponto mais sensível, porém, está além do caso individual. Se o fundamento da prisão domiciliar humanitária é a proteção da vida, da saúde e da dignidade, não há justificativa para restringir esse raciocínio a réus de alta visibilidade. O mesmo padrão deve alcançar todos os encarcerados em condições equivalentes

Deputado capixaba se torna réu no STF após chamar Tomás Paiva de ‘frouxo’ e ‘covarde’ em discurso no plenário da Câmara; defesa alega imunidade parlamentar

Em última análise, a recusa à ampliação irrestrita dos poderes instrutórios das CPMIs não constitui defesa corporativa de funções, mas exigência do Estado de Direito. Trata-se de preservar a integridade epistêmica das decisões e impedir que a lógica política substitua a lógica da justificação racional das decisões judiciais

Obras visam mudar a operação, uma exigência do contrato de concessão; incorporadoras se queixam de complexidade para conseguir licenciamento

Embora parte da direita comemore a desistência do governador do Paraná, a terceira via continuará a ter chances parecidas com outros candidatos; polarização entre Lula e Bolsonaro é o cenário mais provável, mas piora do cenário abre margem a surpresas