A Oi, em recuperação judicial, informou na noite de ontem que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição, pela V.tal, da totalidade das ações da UPI ClientCo, a unidade de banda larga da Oi.
Em 25 de setembro, a V.tal apresentou em leilão proposta de aquisição da Oi Fibra pelo valor de R$ 5,68 bilhões. A oferta não envolveu dinheiro vivo. A proposta foi de pagamento de R$ 4,99 bilhões via entrega de ações da V.tal; R$ 375 milhões em créditos que a V.tal tem a receber da Oi pela cessão das redes; e R$ 308 milhões via dação de debêntures.
A V.tal é uma empresa de infraestrutura de telecomunicações, detida por fundos do BTG Pactual. Ela foi criada com a transferência das redes de fibra ótica que pertenciam à Oi anos atrás. Hoje, a operadora tem uma fatia de 17% do negócio.
Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa destaca que a decisão se tornará final e definitiva no prazo de 15 dias corridos contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (26), caso não haja avocação pelo Tribunal Administrativo do Cade.
A companhia diz que seguirá com a implementação da transação prevista na proposta aprovada pelos credores e homologada pelo juízo da Recuperação Judicial, incluindo a negociação do contrato de compra e venda e demais instrumentos acessórios.
A operação de alienação da UPI ClientCo está também condicionada à autorização pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a qual ainda está pendente.