Aprovar a cobrança de impostos para importados de até US$ 50 em um projeto de lei (PL) que versava, a princípio, sobre temas diferentes era uma grande oportunidade. Assim, ainda que os representantes do varejo tenham aberto mão de uma alíquota de 60% para aceitar 20% de cobrança, o saldo parece positivo para muitos do setor.
O PL do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que antes tratava principalmente do setor automotivo, foi aprovado com o que se chama de jabuti: a tributação de importados até então isentos.
Horas antes da aprovação da Câmara com a alíquota reduzida, o Broadcast conversou rapidamente com um dos principais representantes do pleito do fim da isenção: Sergio Zimerman.
Para ele, a proposta feita, então de 25% de alíquota, tinha o potencial de fazer o assunto passar pela Câmara. No fim, foi preciso abrir mão de mais cinco pontos porcentuais. “É uma diminuição da injustiça”, se limitou a dizer o executivo.
Apesar de diferente do ideal para o varejo local, a mudança ainda é favorável a eles, já que qualquer outro caminho para o aumento da cobrança de impostos para plataformas de importação para pessoas físicas seria mais vagaroso, considerando o tempo e as polêmicas envolvidas nesse debate.
“A decisão da Câmara dos Deputados é um importante avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre o previsto no Programa Remessa Conforme para as plataformas estrangeiras de e-commerce e os impostos pagos pelo Varejo e pela Indústria nacionais”, diz a nota assinada pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV).
“A igualdade completa ainda é uma luta que permanece para o setor produtivo nacional, responsável por mais de 18 milhões de empregos de brasileiros”, acrescentaram Abit, Abvtex e IDV por meio da nota.
Uma discussão mais aprofundada e, portanto, que exigiria mais tempo, era justamente o que defendiam a Shein e o AliExpress. “Claro que vamos continuar comprometidos com o País. Continuamos fazendo os investimentos que temos, mas fomos bem surpreendidos com essa decisão. Esse tipo de decisão tem que ser tomada com cuidado, no sentido de ouvir o consumidor, que é o que mais afetado nesse momento”, afirmou a diretora-geral do AliExpress no Brasil, Briza Bueno.
Nas contas do AliExpress e da Shein, a carga tributária estimada sobre os produtos importados de até US$ 50 deve ficar em cerca de 44,5%. Caso o Mover fosse aprovado com a alíquota integral do imposto de importação para essas compras, a taxação seria de 92%.
Representantes do varejo, como o CEO da Renner, Fabio Faccio, já haviam dito que essa carga tributária de 92%, criticada pelos importadores, era simplesmente a que afligia o comércio local.
Questionado sobre o porquê de as compras de importados tinham de receber tributação menor, Bueno, do AliExpress disse ao Broadcast que as importações de pessoas físicas não são uma ameaça tão grande à economia local.
“Quando falamos do argumento de proteger a indústria, ou proteger o comércio local temos que lembrar do tamanho do comércio internacional hoje. Ele está diretamente ligado ao público final, ao consumidor final. O e-commerce internacional é 0,5% do varejo. Não há esse impacto muito grande no varejo nacional”, defende a executiva.
No mesmo sentido, a Shein afirmou em nota ver como “retrocesso” o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. “A decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira”, afirmou.
“Cabe destacar que mesmo com o crescimento do e-commerce no Brasil e no mundo, especialmente após a pandemia que impulsionou os hábitos de consumo por meios digitais da população global, estudos apontam que o e-commerce, no geral, representa entre 10% e 15% do varejo nacional. Enquanto isso, a parcela do e-commerce de plataformas internacionais não alcançaria mais do que 0,5% do varejo nacional, de acordo com estudo de 2024 da Tendências Consultoria”, disse a varejista.
Na contramão, a Shopee se posicionou ao lado dos nomes de varejo locais. A empresa afirmou por meio de nota que reforça o posicionamento a favor do imposto de importação de 20% para produtos até US$ 50. A companhia lembrou que está estabelecida na cidade de São Paulo desde 2019 e que tem foco de atuação local: 90% das vendas da Shopee no País são de vendedores nacionais.
“A Shopee apoia a medida aprovada pela Câmara dos Deputados que estabelece a alíquota de 20% de imposto de importação para produtos de até US$ 50 e a isonomia tributária. Nosso foco é local. Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de e-commerce no País e acreditamos que a iniciativa trará muitos benefícios para o marketplace. Não haverá impacto para o consumidor que comprar de um dos nossos mais de 3 milhões de vendedores nacionais que representam nove em cada dez compras na Shopee no país”, disse em nota
Análise
Para analistas de mercado classificaram a aprovação na Câmara como uma notícia positiva para nomes locais. Renner e C&A estão entre os principais beneficiados, caso o texto siga como foi aprovado da Câmara, segundo os analistas do Citi João Pedro Soares e Felipe Reboredo, já que as plataformas asiáticas têm operado de forma mais agressiva no setor do vestuário, especialmente na moda feminina – oferecendo preços mais baixos e maior variedade.
“Vemos também um impacto positivo, embora mais limitado, para Mercado Livre e Magazine Luiza, já que ambas as empresas operam com tíquete mais elevado”, pontuam.
A XP também classificou a aprovação como um anúncio positivo e muito aguardado, especialmente para varejistas de vestuário de média renda como a C&A, Guararapes, e Lojas Renner, bem como para empresas de comércio eletrônico, como Casas Bahia e Magazine Luiza.
“No entanto, o novo imposto ainda não é suficiente para fechar a lacuna em relação aos players locais, já que o IDV (Instituto de Desenvolvimento do Varejo) defendeu um imposto de importação de 60%, observando que os players locais estão sujeitos a uma carga tributária entre 70-110%. Além disso, a Temu deve ser lançada no Brasil em breve, com seu poder de investimento sendo um fator competitivo adicional”, concluem os analistas da XP em relatório.
