A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta segunda-feira, 8, declarar como “complexa” a operação de compra de ativos da Marfrig pela Minerva.
A nota técnica que embasa a decisão da SG aponta a necessidade da realização de uma série de diligências no processo, como o recebimento e processamento de dados que foram pedidos pelo órgão antitruste aos envolvidos e afetados pelo negócio.
Na prática, quando uma operação é declarada como complexa, a SG do Cade pode pedir ao tribunal a prorrogação do prazo que o conselho tem para analisar atos de concentração no mercado. Ou seja, fica aberta a possibilidade de o Cade levar mais de 240 dias para julgar a operação.
Essa extensão de prazo, se autorizada pelos conselheiros, pode ser por até 90 dias, o que, no limite, daria 330 dias para o órgão antitruste avaliar o negócio. Se o Cade usar toda essa janela, o processo poderá ser finalizado no conselho somente no fim do ano.
Entre as diligências que ainda precisam ser realizadas pela área técnica do Cade estão, por exemplo, receber e processar a resposta dos dados solicitados pelo órgão ao Ministério de Agricultura e Pecuária, e fazer o mesmo com outras informações, como as que serão recebidas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).
A SG também precisará analisar as respostas de associações que representam pecuaristas no País e nos Estados de Goiás, Mato Grosso e Rondônia, onde incidem as sobreposições horizontais da operação.
“Esses dados deverão ser processados para que seja construído um teste de mercado que permita melhor caracterizar o cenário hodierno da cadeia de carne bovina no país, incluindo condições de rivalidade com frigoríficos menores, poder de mercado das Requerentes e dos maiores frigoríficos do país, dentre outras variáveis concorrencialmente sensíveis presentes nesta operação e para os mercados relevantes afetados por ela”, apontou a área técnica.
