A Axia Energia informou que foi negado provimento ao recurso de apelação apresentado pela Associação dos Empregados de Furnas (ASEF) em uma ação societária relacionada à desestatização da companhia.
O processo, que tramita na 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), tem a ASEF como autora e a União Federal, representando o Ministério da Economia, o Ministério de Minas e Energia e o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), além da própria Axia, como réus.
Segundo a companhia, a ação questiona a legalidade da Resolução CPPI nº 225/2022. A ASEF alega que as alterações promovidas pela resolução modificaram a estrutura da oferta pública de ações da Axia e, por isso, pediu a suspensão ou a anulação do ato até que a medida fosse submetida à apreciação dos acionistas em assembleia geral.
A Axia informou ainda que o valor da causa foi fixado em R$ 1.000. A ação tramita desde 2022. No julgamento realizado no último dia 5 de agosto, a 8ª Turma Especializada decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ASEF e manteve a sentença que havia julgado improcedentes os pedidos apresentados na ação.
