A companhia aérea Azul teve nesta semana nova vitória na corte de falências de Nova York, onde entrou no Chapter 11, o equivalente à recuperação judicial. O juiz que cuida do processo decidiu esta semana “restabelecer e reforçar” a aplicação da suspensão automática de cobranças e execuções de dívidas da empresa, o chamado “automatic stay”, mecanismo previsto no Código de Falências dos Estados Unidos.
A decisão do juiz Sean H. Lane, que cuida do caso da Azul, obtida pelo Estadão/Broadcast, garante que a empresa aérea tenha tempo e proteção para negociar e reestruturar suas dívidas, sem o risco de ações judiciais ou execuções por credores enquanto durar o processo de Chapter 11 nos Estados Unidos.
A decisão do juiz aconteceu porque um grupo de credores, encabeçados pela Vórtx, empresa que administra um fundo de recebível que tem debêntures da Azul como garantia, referente à 12ª emissão, comunicou que a companhia aérea estava inadimplente no pagamento de amortização e remuneração dos papéis. Esse evento, pelas regras das debêntures, desencadeia o vencimento antecipado dos títulos.
O que diz a decisão judicial
Na decisão desta semana, de quarta-feira, 30, o juiz determina que a Vórtx e os detentores das debêntures, incluindo as gestoras SPX Capital, Clava Capital, JGP, Vinland Capital e Itaú Asset, estão proibidos de “iniciar ou continuar ações judiciais, administrativas ou outros procedimentos contra a Azul e suas afiliadas relacionados a créditos anteriores ao início do Chapter 11”.
A decisão também proíbe as partes acima de executar decisões judiciais obtidas antes do início do processo da Azul em Nova York, que começou em maio deste ano. Elas também estão proibidas de “tomar posse ou exercer controle sobre bens da Azul ou de suas afiliadas”.
Também não podem executar garantias sobre bens da Azul relacionadas a créditos anteriores ao Chapter 11. Os credores também estão proibidos de tomar qualquer medida para executar as debêntures fora do Tribunal de Falências dos EUA durante o Chapter 11. O juiz ressalta ainda que a Azul está autorizada a tomar todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento desta ordem.
Com a decisão, todos os litígios e execuções relacionados às debêntures da Azul só podem ser discutidos e decididos no Tribunal de Falências de Nova York, o que, ressalta um advogado, impede ações paralelas em outros foros ou jurisdições.
No caso da suspensão de execução de garantias e cobranças judiciais ou medidas para receber valores referentes a créditos anteriores ao Chapter 11, a decisão, na avaliação da fonte acima, ajuda a preservar o caixa e os ativos da Azul durante a reestruturação, que a empresa pretende concluir até o começo de 2026.
