A inclusão de empresas prestadoras de serviços no escopo da lei das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) beneficiou a geradora de energia renovável Casa dos Ventos, que tem projeto de data center no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará. Para outros empreendimentos do segmento, porém, a medida não trouxe vantagem. A opinião é do presidente da Elea Data Centers, Alessandro Lombardi.
A medida provisória (MP) foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Ceará, onde cumpria agenda nesta sexta-feira, 18. Pela legislação atual, só podiam ser vinculadas a ZPEs as empresas exportadoras industrializadoras ou empresas prestadoras de serviços vinculadas à industrialização.
O texto também estabelece como condicionante, para que os conselhos de ZPEs avaliem durante a análise e a aprovação de projetos, a obrigação de que toda a energia elétrica a ser utilizada por empresas instaladas nessas zonas seja de fontes renováveis que não tenham entrado em operação até a data de publicação da medida provisória.
À espera do Redata
O grande incentivo esperado pela indústria de data centers no Brasil é o plano nacional batizado de Redata. Lombardi diz que agora é “imperativo” que o Redata seja anunciado. “A pauta não nasceu hoje. Era esperado que o Redata fosse lançado em conjunto com esta MP”, disse.
A política envolverá a redução de impostos federais e contrapartidas para empresas se instalarem no País. O desenho é inspirado no Mover, programa direcionado ao setor automotivo. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse em junho que o lançamento seria logo. Em Brasília, entende-se que o imbróglio do IOF atrasou o anúncio.
O executivo da Elea enxerga que, sem a política nacional, há um desequilíbrio em favor do projeto da Casa dos Ventos, instalado na ZPE cearense. A empresa tem um projeto para instalar um parque de data centers no Rio de Janeiro.
“Trata-se (a MP) de um marco importante na direção de garantir a posição do Brasil como um hub global de projetos de processamento de dados”, afirma Lucas Araripe, diretor executivo da Casa dos Ventos, em nota. A operação já tem parecer favorável do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para que alcance capacidade de 300 mega watts. O início das obras é previsto ainda para 2025, com operação comercial a partir de 2027.
A empresa informa que a primeira fase do projeto deve ultrapassar R$ 50 bilhões em investimentos. A empresa estima a geração de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos. Segundo informações de mercado, o data center no Ceará será usado para o processamento de dados da ByteDance, empresa chinesa dona do Tik Tok. A Casa dos Ventos afirma que está em diálogo com diversos possíveis parceiros.
A Casa dos Ventos é focada no desenvolvimento, construção e operação de projetos de geração de energia a partir de fontes renováveis. Tem o maior portfólio de unidades eólicas e solares do País, com aproximadamente 33,4 GW de capacidade. Foi fundada em 2008, e desde 2022 atua em uma joint venture com a francesa Total Energies.
