A Casas Bahia anunciou neste domingo, 28, que entrou com pedido de recuperação extrajudicial para dívidas que somam R$ 4,1 bilhões. O pedido já havia sido pré-acordado com os principais credores, que detêm 54,5% dos débitos, e deve ser aplicado também aos demais credores pulverizados, dentre eles, pessoas físicas.
Esse instrumento, no entanto, é diferente da recuperação judicial, que foi utilizado por empresas como Lojas Americanas, Oi, Gol, entre outras, para evitar a falência.
A recuperação extrajudicial é um acordo privado entre devedores e credores, como explica Filipe Denki, sócio do Lara Martins Advogados e especialista em Direito Empresarial.
Assim como a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial está prevista na Lei nº 11.101/05 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas), tratando-se ambas de instrumentos para a recuperação de empresas.
“A recuperação extrajudicial é uma proposta de recuperação apresentada pela empresa para um ou mais credores, fora da esfera judicial. Pode ser proposta em qualquer condição, a qualquer credor, desde que não haja impedimento legal”, afirma o especialista.
“A lei permite que o empresário em crise econômico-financeira possa propor e negociar um plano de recuperação diretamente com os credores. Nessa oportunidade, novos prazos e valores poderão ser estabelecidos a fim de verificar viabilidade ao contínuo da atividade empresarial”, explica Denki.
As vantagens para empresários e credores é que a recuperação extrajudicial tem menor custo e é mais ágil. “É uma alternativa que evita a judicialização de parte dos conflitos”, diz o especialista.
“É importante o empresário ter em mente que sua demora na busca de remédios para mitigar ou solucionar os efeitos da crise poderá resultar no não alcance dos efeitos pretendidos, desde que proposta no momento certo”, recomendou o advogado.
Atitude proativa
“A escolha pela recuperação extrajudicial reflete a tentativa da Casas Bahia de lidar com suas dificuldades financeiras de maneira proativa e controlada, buscando a melhor forma de proteger e potencializar seus recursos e relacionamentos comerciais, enquanto trabalha para superar a crise atual”, opina Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial, Societário e Compliance.
A empresa, fundada em 1952, pelo empresário polonês Samuel Klein, optou pelo “Plano de Transformação”. Canutto explica como isso vai refletir para os grupos de interesse da companhia.
“Para os acionistas, esse plano é vital para restaurar a confiança na governança da empresa e potencialmente aumentar o valor das ações ao estabilizar a empresa financeiramente. Para outros stakeholders, como credores e funcionários, a implementação bem-sucedida do plano pode garantir maior segurança em relação ao futuro da empresa, evitando a necessidade de procedimentos mais drásticos como a recuperação judicial”, completou.
